Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Estes termos de uso regem o acesso e a utilização do BrandBrain, operado pela ROUZ LTDA. O serviço fornece processamento de linguagem natural (IA) personalizado para marcas. Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita estes termos integralmente.

2. Coleta de dados e conformidade bancária

Para viabilizar as transações financeiras e garantir a segurança da plataforma, o BrandBrain solicita dados de identificação (CPF ou CNPJ).

Fundamentação legal: esta coleta é uma exigência regulatória do Banco Central do Brasil (Resolução BCB nº 155/2021), aplicada através de nosso parceiro de pagamentos (Asaas), visando procedimentos de KYC (Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro.

3. Responsabilidade compartilhada e filtros de segurança

Em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), as responsabilidades são distribuídas da seguinte forma:

• BrandBrain (operador): responsável pela segurança técnica da infraestrutura e pela implementação de filtros automáticos de privacidade. A inteligência do BrandBrain foi projetada para identificar e barrar a inserção de dados sensíveis (como CPFs, CNPJs, e-mails e telefones de terceiros), sugerindo ajustes ao usuário antes da sincronização do conhecimento.
• Usuário (controlador): responsável pela supervisão final e pela licitude dos dados. Embora o sistema possua bloqueios técnicos, o usuário deve garantir que informações protegidas por sigilo não sejam enviadas para o treinamento da IA.

4. Assinatura, trial e cancelamento

O BrandBrain oferece um teste gratuito de 14 dias para avaliação técnica. Atendendo ao art. 49 do CDC, o direito de arrependimento é integralmente respeitado dentro deste período experimental. A cobrança ocorre no 15º dia e, uma vez faturada, não haverá reembolso proporcional devido à natureza de disponibilização imediata do serviço digital.

5. Natureza probabilística da IA

A inteligência artificial é uma ferramenta de auxílio e gera respostas com base em probabilidades. O BrandBrain utiliza filtros de segurança (grounding), mas a validação final das informações enviadas aos clientes finais é de responsabilidade humana do contratante.

6. Gestão de conhecimento e timeline

O BrandBrain busca transparência total sobre como a marca aprende:

• Timeline: as instruções recentes aparecem no dashboard por 24h para conferência rápida.
• Memória neural: todas as informações ficam salvas no cérebro da marca. Para retificar ou apagar um conhecimento, o usuário deve simplesmente enviar uma nova instrução que substitua o contexto anterior.

7. Resiliência e retenção de dados

Em caso de cancelamento da assinatura:

• O "cérebro" treinado entra em quarentena por 30 dias, permitindo que o usuário reative a conta sem perda de conhecimento.
• Após este prazo, as informações são deletadas permanentemente dos servidores, sem possibilidade de recuperação.
• O usuário pode solicitar a exclusão imediata e definitiva através do suporte a qualquer momento.